O Governo do Brasil autorizou o provimento adicional de 132 pessoas candidatas aprovadas além do quantitativo de vagas originalmente previsto em concursos públicos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. A autorização consta do Decreto nº 13.035/2026, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (30/6).
Do total, 122 nomeações são de pessoas aprovadas na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), para cargos no Inep e no Mapa. Outras 10 são destinadas a pessoas aprovadas em concurso próprio da Secretaria do Tesouro Nacional.
No Inep, foram autorizadas 13 nomeações para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior. No Ministério da Agricultura e Pecuária, são 109 nomeações, distribuídas entre cargos de nível intermediário e superior: Agente de Atividades Agropecuárias, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Técnico de Laboratório e Auditor-Fiscal Federal Agropecuário.
Já na Secretaria do Tesouro Nacional, o decreto autoriza a nomeação de 10 pessoas aprovadas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, de nível superior
De acordo com o decreto, o provimento dos cargos fica condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração dos respectivos ordenadores de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa. Também caberá às autoridades máximas dos órgãos envolvidos verificar previamente as condições para as nomeações e editar os atos necessários ao cumprimento do decreto.
Confira a distribuição das autorizações
Inep
13 vagas para Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Ministério da Agricultura e Pecuária
25 vagas para Agente de Atividades Agropecuárias
25 vagas para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
13 vagas para Técnico de Laboratório
46 vagas para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário
Secretaria do Tesouro Nacional
10 vagas para Auditor Federal de Finanças e Controle
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
