O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) inaugurou, nesta segunda-feira (29), em Porto Alegre (RS), três equipamentos do Cidadania PopRua. Os equipamentos, viabilizados pelo apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fundação Solidariedade de Formação e Capacitação de Trabalhadores (Fundsol), ampliam garantias à população em situação de rua ao promover um espaço de acolhimento e acesso a políticas públicas para a superação da realidade.
Estiveram presentes na cerimônia o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva; o representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Edisson José Souza; o diretor-executivo da fundação, Roque Grazziola; a coordenadora da área técnica da População em Situação de Rua da Secretaria Municipal de Saúde, Veridiana Farias; e a assessora técnica territorial da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), Cristina Villanova.
Cleyton Luiz da Silva destaca que, com base nos dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), coletados em dezembro de 2024, foi evidenciado que Porto Alegre ultrapassava o número de cinco mil pessoas em situação de rua, mantendo uma tendência de alta. A crescente revelou também a intensificação das violações de direitos e a insuficiência das respostas tradicionais, sendo necessária outra alternativa para superar o cenário.
“O contexto nos impôs a necessidade de implantação de um equipamento estruturado na perspectiva dos direitos humanos, capaz de articular diagnóstico, monitoramento e resposta entre diferentes instâncias da administração pública, à altura da complexidade do fenômeno. A articulação direta com o município, pelo Plano Ruas Visíveis, buscou também o sucesso dessa intersetorialidade”, afirmou.
Os equipamentos estão localizados nos bairros Floresta, Menino Deus e Vila Ipiranga. Respectivamente, os endereços e horários de funcionamento são:
Cidadania PopRua — Casa Maribel Teresinha Padilha
Endereço: Rua Comendador Coruja, 350, Bairro Floresta, Porto Alegre – RS
Funcionamento: das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira; sábados e domingos, das 08h às 12h
Cidadania PopRua — Casa Rodrigo da Silva Veloso
Endereço: Rua General Caldwell, 1196, Bairro Menino de Deus, Porto Alegre – RS
Funcionamento: das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira; sábados e domingos, das 08h às 12h
Cidadania PopRua — Casa Rita de Cássia Pereira de Sousa
Endereço: Av. Dr. João Simplício Alves de Carvalho, 84, Bairro Vila Ipiranga, Porto Alegre – RS
Funcionamento: das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira; sábados e domingos, das 08h às 12h
Cidadania PopRua
O Cidadania PopRua segue um modelo inovador que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios.
A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado perante a crise humanitária vivida por essa população. Dados do ObservaDH revelam que o número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) chegou a 298.071 em 2024, com uma média de 17 notificações de violência contra essa população por dia.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania segue atuando para a produção de dados, insumos fundamentais para o embasamento de suas atuações. A pasta disponibiliza a toda a população brasileira resultados quantitativos de suas pesquisas que podem ser consultados e utilizados como direcionamento para os estados, Distrito Federal e municípios na construção de políticas públicas para a promoção e fortalecimento dos direitos humanos em seus territórios.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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