O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (2), a publicação “Orientações para a Promoção da Liberdade Religiosa no Atendimento Institucional de Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas”. O lançamento aconteceu das 12h às 13h, no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante a III Oficina de Capacitação e Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.
O documento é uma iniciativa inédita do MDHC dedicada especificamente à liberdade religiosa no atendimento institucional dessa população e foi elaborado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), por meio da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas (CGRMA), em parceria com o MJSP e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Fernanda Becker, a publicação representa um passo concreto no aprimoramento das políticas de acolhimento no país.
“Garantir a liberdade religiosa é garantir a dignidade humana. Com esta publicação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oferece orientações concretas para que o atendimento a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas seja cada vez mais acolhedor, inclusivo e respeitoso à diversidade cultural e religiosa, fortalecendo uma política pública baseada na igualdade, na não discriminação e na promoção dos direitos humanos”, afirmou.
Guia prático
A publicação reúne os principais referenciais normativos nacionais e internacionais sobre liberdade religiosa e direitos humanos. O documento traduz esse arcabouço em princípios éticos, diretrizes e recomendações práticas voltadas a órgãos públicos, organizações da sociedade civil e demais instituições que atuam diretamente no acolhimento e no atendimento de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas em todo o país.
Entre os pontos centrais do documento, estão a capacitação permanente das equipes, o estímulo à escuta qualificada e o respeito a especificidades culturais e religiosas, como vestimentas, hábitos alimentares e períodos de jejum. O guia também veda expressamente o proselitismo religioso no atendimento institucional, orienta a criação de ambientes acolhedores e seguros e propõe o fortalecimento de mecanismos de prevenção, registro e encaminhamento de casos de violação de direitos.
A publicação parte do reconhecimento de que religião, cultura, raça e origem nacional frequentemente se entrecruzam na trajetória de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, o que pode ampliar situações de vulnerabilidade e exige respostas institucionais qualificadas para prevenir intolerância religiosa, racismo religioso e xenofobia.
Oficina com sociedade civil
O lançamento ocorreu no módulo “Proteção e Direitos” da III Oficina de Capacitação e Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, que reuniu representantes do MDHC, do MJSP, do ACNUR, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Pathways International e de organizações da sociedade civil envolvidas no acolhimento e na integração de pessoas afegãs no âmbito do programa.
Ao apresentar o documento diretamente às organizações que atuam na ponta do acolhimento, o MDHC busca ampliar o alcance das orientações entre os profissionais responsáveis pelo atendimento cotidiano dessa população.
O MDHC destaca que o novo guia se soma às demais ações da pasta voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Dessa forma, reforça a liberdade religiosa como direito humano fundamental e elemento indispensável para a dignidade, a inclusão e a integração social dessa população no Brasil.
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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