O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), divulgou o relatório oficial da participação da delegação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP 19), realizada entre os dias 8 e 11 de junho de 2026, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos EUA. O documento reúne as atividades desenvolvidas pela missão brasileira, incluindo sessões plenárias, eventos paralelos, reuniões bilaterais e os resultados alcançados durante a conferência.
Confira o relatório completo da participação brasileira na COSP 19.
Na abertura da programação, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participou de um encontro com a delegação brasileira para ouvir representantes do governo e da sociedade civil sobre as prioridades da missão. Durante o Debate Geral da COSP 19, a ministra reafirmou o compromisso do Brasil com o multilateralismo, a democracia, os direitos humanos, o enfrentamento ao capacitismo, a diversidade e a inclusão.
“Pessoas com deficiência são sujeitos de direitos. A exclusão não decorre de suas condições individuais, mas sim de barreiras físicas, comunicacionais, institucionais e atitudinais que limitam sua participação plena e efetiva na sociedade”, afirmou. O discurso completo está disponível no portal da ONU.
A publicação registra a atuação do Brasil em um dos principais fóruns internacionais voltados à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e apresenta as iniciativas conduzidas pelo MDHC para ampliar a cooperação internacional, fortalecer a participação social e compartilhar experiências relacionadas às políticas públicas brasileiras de inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a participação brasileira na COSP 19 reafirmou a importância da cooperação internacional para o fortalecimento das políticas públicas e da troca de experiências entre os países signatários da Convenção.
“A COSP é um espaço estratégico para fortalecer a cooperação internacional e reafirmar o compromisso do Brasil com os direitos das pessoas com deficiência. Este relatório registra não apenas as agendas realizadas, mas também os avanços construídos em diálogo com governos, organismos internacionais e sociedade civil, que poderão contribuir para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras”, afirmou.
Cooperação
Coordenada pelo MDHC, a delegação brasileira reuniu representantes do governo federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), de organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e outros órgãos públicos. Pela primeira vez, o presidente do Conade integrou oficialmente a missão brasileira, ampliando a participação do controle social nas discussões internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Ao longo da programação, a comitiva participou da Assembleia Geral da ONU, promoveu eventos paralelos e realizou reuniões bilaterais com representantes de governos, organismos internacionais, bancos de desenvolvimento e entidades da sociedade civil. As agendas envolveram temas como acessibilidade, tecnologia assistiva, avaliação biopsicossocial, políticas de cuidados, participação social, inclusão digital e cooperação técnica internacional, ampliando o diálogo do Brasil com parceiros estratégicos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Políticas públicas
Durante a conferência, representantes do MDHC apresentaram iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Brasil, entre elas o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver sem Limite, a Política Nacional de Cuidados, a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência e ações voltadas à acessibilidade digital, ao enfrentamento do capacitismo e à promoção dos direitos das mulheres com deficiência.
Entre os destaques da programação, esteve o evento paralelo promovido pelo Brasil sobre acessibilidade digital, coordenado pela SNDPD, que apresentou a ferramenta de Avaliação e Monitoramento de Acessibilidade na Web (AMAWeb) e reuniu representantes do governo brasileiro, da academia e da sociedade civil para discutir estratégias voltadas à promoção da acessibilidade em ambientes digitais e ao desenvolvimento de serviços públicos mais inclusivos.
Na avaliação de Isadora Nascimento, o intercâmbio de experiências e o diálogo com representantes de diferentes países fortalecem a construção de soluções voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência. “Cada agenda realizada durante a conferência representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo internacional e construir soluções compartilhadas para ampliar a garantia de direitos das pessoas com deficiência”, destacou.
Resultados
O relatório aponta que a participação brasileira fortaleceu a articulação institucional da SNDPD com governos, organismos internacionais, bancos de desenvolvimento, entidades da sociedade civil e instituições especializadas em deficiência e inclusão. O documento também registra a divulgação de políticas públicas brasileiras, a ampliação das possibilidades de cooperação técnica e a identificação de oportunidades para futuras parcerias internacionais nas áreas de pesquisa, acessibilidade, formação profissional e tecnologia assistiva.
Além das atividades desenvolvidas durante a conferência, o relatório reúne informações sobre a preparação da missão brasileira, o processo de seleção das organizações da sociedade civil que integraram a delegação, as agendas realizadas em Nova Iorque e os principais encaminhamentos decorrentes da participação brasileira na COSP 19.
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Texto: T.A.
Edição: F.T.
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