A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu o Núcleo de Direito e Desenvolvimento – Maria da Conceição Tavares, nesta segunda-feira (7/7), com a finalidade de elaborar diagnósticos sobre políticas públicas, promover pesquisas e apresentar propostas que possam subsidiar a atuação do órgão em temas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico. Fundamentado no artigo 3º da Constituição Federal, que define o desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República, o Núcleo é um desdobramento do Curso Direito e Desenvolvimento, da Escola da AGU, realizado no primeiro semestre de 2024. Celso Furtado, Ignácio Rangel, Josué de Castro e Maria da Conceição da Tavares, que dá nome à iniciativa, estão as principais referências teóricas. A portaria, que criou o núcleo, foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
Para o advogado da União João Paulo de Faria Santos, consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a expectativa é de que, ao fomentar estudos sobre a intersecção entre economia e direito, a AGU possa se aprofundar sobre os gargalos do desenvolvimento nacional e refletir sobre como podem ser superados do ponto de vista jurídico, inclusive propondo normas e leis.
A atuação do Núcleo deve seguir os seguintes eixos prioritários: busca pelo desenvolvimento nacional em suas múltiplas dimensões, incluindo os aspectos agrário, industrial, social e ambientalmente sustentável; formação de advogados públicos e gestores com enfoque no desenvolvimento nacional; segurança jurídica na formulação, no desenho e na implementação de políticas públicas; e enfrentamento das desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, sob uma perspectiva jurídica e institucional.
Também compete à iniciativa criar um espaço permanente para debates e discussões sobre o papel do direito na construção de políticas públicas; produzir e identificar estudos e pesquisas relativos a iniciativas, projetos e ações que fortaleçam a integração entre os Poderes da República na construção de políticas públicas com segurança jurídica; e que possam constituir paradigmas de âmbito internacional para a promoção do direito e do desenvolvimento socioeconômico.
O Núcleo será composto por integrantes permanentes, designados pelo Advogado-Geral da União. Além dos trabalhos internos, está prevista a interlocução com órgãos, entidades e organizações da sociedade civil cuja atuação esteja ligada aos temas de direito e desenvolvimento, incluindo possíveis parcerias.
Homenagem
Falecida em oito junho de 2024, Maria da Conceição de Almeida Tavares foi uma economista, matemática, escritora e uma das principais referências latino-americanas em teoria econômica e desenvolvimento. Foi professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, entre 1995 e 1999, foi deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
