Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/7) a Portaria MGI nº 5.742/2026 com a autorização para nomeação de 15 pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas para a Fundação Osório, entidade vinculada ao Ministério da Defesa. As nomeações são para os aprovados no concurso para cargos efetivos de nível superior da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O certame foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 7 de julho de 2025.
O provimento dos cargos é condicionado à existência de vagas na data da nomeação. Outra exigência é a adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, os recursos para as contratações devem estar previstos no orçamento da União. A Fundação Osório verificará as condições exigidas para nomeação das pessoas candidatas aprovadas.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
