O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nos dias 6 e 7 de outubro, o seminário “Brasil Sem Tortura”, que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater os avanços, desafios e perspectivas do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O encontro reforçou a necessidade de fortalecer a articulação entre as diferentes esferas de governo e manter um compromisso permanente com o enfrentamento das violações e das falhas estruturais do Estado.
- (Foto: Lucas Silva/MDHC)
A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Santos, destacou a complexidade histórica do combate à tortura. “Não é possível chamar esse Estado de democrático enquanto mecanismos e dinâmicas como a tortura existirem”, afirmou. Segundo ela, “o combate à tortura é uma luta pela democracia, pois a proteção das pessoas sob custódia é a proteção da própria democracia”.
Para Jacque Cipriany, vice-presidenta do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, “não há como fugir da discussão sobre tortura, pois enquanto indivíduos forem submetidos a essa prática ou a tratamentos cruéis, não haverá democracia de fato”. Cipriany também ressaltou a importância do Sistema Nacional, afirmando que sua implementação enfrenta desafios significativos dentro do próprio Estado.
Ana Valeska Duarte, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, apresentou um panorama detalhado da implementação do sistema no Brasil, destacando os desafios enfrentados. Ela chamou atenção para a juventude do sistema: “A falta de recursos orçamentários e financeiros para os sistemas estaduais compromete o funcionamento adequado desses organismos”.
Valeska também destacou outro obstáculo: “Pessoas privadas de liberdade que denunciam violações de direitos humanos, especialmente no sistema prisional, muitas vezes não têm sua integridade física garantida e estão vulneráveis a retaliações até o fim das investigações”.
O seminário enfatizou a importância de fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura por meio da garantia de autonomia orçamentária, proteção aos agentes que atuam na prevenção e fortalecimento da articulação entre o Poder Executivo, Judiciário e sociedade civil para uma política de Estado eficaz e duradoura.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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