A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria uma campanha municipal de combate ao trabalho infantil e de busca por crianças e adolescentes que abandonaram a escola ou correm risco de evasão.
A proposta permite a realização de palestras, oficinas e atividades educativas em escolas e comunidades, além de campanhas nas redes sociais, nos canais oficiais e em espaços públicos. O objetivo é conscientizar as famílias sobre os prejuízos do trabalho infantil e incentivar a permanência dos estudantes na educação básica. O projeto também estimula a participação dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições ligadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Não podemos aceitar que crianças tenham a infância interrompida pelo trabalho ou sejam afastadas da escola. Precisamos identificar esses casos e agir para que elas retornem às salas de aula e tenham seus direitos garantidos”, afirmou Ranalli.
De acordo com a justificativa, o trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, psicológico e social, contribui para a evasão escolar e ajuda a manter ciclos de pobreza e exclusão. A chamada busca ativa escolar consiste na identificação e localização de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou apresentam risco de abandono, com o objetivo de promover a reinserção e a permanência desses estudantes no ensino básico.
Durante a tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação retirou dois artigos que tratavam de parcerias e da integração com políticas públicas. O ajuste foi feito para resguardar atribuições administrativas do Executivo. O mérito da proposta também recebeu parecer favorável da Comissão da Criança e do Adolescente.
Com a aprovação em plenário, o texto será encaminhado ao Executivo municipal.
