A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta terça-feira (30/6), em Brasília (DF), mais uma edição do Dia da Integridade Empresarial, agenda que reuniu autoridades públicas, representantes do setor privado, especialistas, acadêmicos e integrantes da sociedade civil para discutir os principais desafios e avanços da agenda de integridade no país.
Promovido pela Secretaria de Integridade Privada (SIPRI) da CGU, o evento contou com uma agenda voltada à promoção da cultura de integridade e à disseminação de boas práticas no ambiente empresarial, reforçando a importância da cooperação entre os setores público e privado na prevenção e no enfrentamento à corrupção.
Participaram da cerimônia de abertura, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a secretária Nacional de Justiça (SENAJUS), Maria Rosa Guimarães Loula, o presidente da Fundação Habitacional do Exército (FHE/POUPEX), General Valério Stumpf Trindade, a gerente de Integridade da ApexBrasil, Daisy Barretta, e o gerente de integridade corporativa do Sebrae, Gabriel Nogueira Bravo.
Para o ministro da CGU, não existe debate sobre integridade que se restrinja apenas à prevenção da corrupção. “Hoje, responsabilidade ambiental, responsabilidade social e respeito aos direitos humanos são dimensões essenciais para a construção de empresas verdadeiramente íntegras”, afirmou. “O recorde de inscrições e de premiações no Pró-Ética demonstra o quanto esse programa ganhou corpo no Brasil, é respeitado pelo mercado, e mobiliza cada vez mais empresas em torno da agenda da integridade”, complementou Vinícius de Carvalho.
Durante o evento, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, apresentou os resultados e projetos da Secretaria de Integridade Privada. “Os números mostram que estamos avançando não porque buscamos mais processos, mas porque o Estado brasileiro tem ampliado sua capacidade de investigar, responsabilizar e dar respostas à sociedade com justiça, proporcionalidade e respeito ao devido processo legal. Nossa missão é contribuir para transformar o Brasil em um lugar onde ser íntegro vale a pena”, ressaltou.
- Mesa de Abertura Foto: Daniel Estevão/AscomAGU.
“Tudo o que fazemos precisa estar sujeito ao escrutínio da sociedade. Transparência, previsibilidade e segurança jurídica são valores que orientam a atuação da CGU. A construção de uma cultura de integridade é um esforço coletivo. Governo, empresas, estados e municípios precisam atuar juntos para transformar o Brasil em um país onde vale a pena ser íntegro”, concluiu o secretário.
Ao longo do dia, os participantes acompanharam painéis e debates sobre temas estratégicos para a integridade empresarial, incluindo os desafios e perspectivas dos acordos de leniência, a responsabilização de pessoas jurídicas, o aperfeiçoamento dos instrumentos previstos na Lei Anticorrupção e o papel da integridade como fator de competitividade e sustentabilidade para os negócios.
A programação também foi marcada pelo lançamento do Painel Lei Anticorrupção e Integridade Privada em Dados, ferramenta de transparência pública que reúne, em uma única plataforma, informações sobre o Pró-Ética, o Pacto Brasil e processos de responsabilização de empresas e acordos de leniência. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação, simplificar a consulta a dados e tornar mais ágeis o controle social e a análise por cidadãos, pesquisadores, profissionais e gestores públicos.
Na ocasião, a CGU lançou, ainda, a versão atualizada do Guia do Programa de Leniência Anticorrupção, que reúne, em uma única referência técnica, as regras e etapas dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. A nova edição incorpora as mudanças trazidas pela Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025, estabelecendo critérios mais objetivos para a definição de sanções, ampliando a previsibilidade e a segurança jurídica para as empresas colaboradoras e reforçando a coordenação entre instituições, além de evitar a dupla penalização pelos mesmos fatos.
Além disso foi apresentada a terceira edição do Manual de Responsabilização de Entes Privados e anunciada a abertura de uma Consulta Pública para uma proposta de regulamentação relacionada à desconsideração da personalidade jurídica em processos administrativos de responsabilização.
O evento continua nesta terça-feira (1/7), com a cerimônia de premiação do Programa Empresa Pró-Ética 2025-2026. Considerada a principal iniciativa do Governo Federal voltada ao reconhecimento de empresas comprometidas com a ética e a integridade, a premiação destacará organizações que demonstraram a adoção voluntária de medidas efetivas de prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção.
Com o Dia da Integridade Empresarial, a CGU reafirma o seu compromisso com a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.
Fonte: Controladoria-Geral da União
