O Ministério da Cultura (MinC) assinou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. A iniciativa reúne o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes do setor empresarial, centrais sindicais e outras entidades signatárias.
Para o ministro substituto da Cultura, Márcio Tavares, a força econômica e cultural do setor precisa estar associada à garantia de direitos para os trabalhadores. “O Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo. Nossos festivais de música, o carnaval, os shows, as feiras literárias, os eventos esportivos movimentam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de trabalhadores. Mas essa potência econômica precisa vir acompanhada de dignidade, de formalização e de proteção social. O Ministério da Cultura entende que não existe política cultural completa sem política de trabalho”, afirmou.
A assinatura ocorreu em cerimônia com a participação de trabalhadores, empregadores e organismos internacionais e marca o compromisso das instituições com o fortalecimento de relações de trabalho dignas e seguras no setor de eventos. O pacto tem como objetivo promover o trabalho decente em grandes eventos realizados em todo o país, assegurando condições laborais adequadas e em conformidade com a legislação vigente.
A iniciativa abrange atividades de toda a cadeia produtiva de eventos de grande porte, como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos. Estão contemplados profissionais das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio indispensáveis à realização dessas atividades.
Márcio Tavares também destacou a contribuição da Diretoria de Políticas dos Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa (DTRAC) do MinC na construção do documento. A agenda integra as ações da Secretaria de Economia Criativa (SEC) do Ministério da Cultura, que participou da cerimônia.
“Quero destacar o trabalho da nossa Diretoria de Políticas dos Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa, que participou ativamente da construção deste pacto. Esse é o compromisso do MinC: garantir que a economia criativa brasileira seja forte, mas também justa. Que o crescimento do setor venha acompanhado de direitos, de respeito e de valorização de quem faz a cultura acontecer”, ressaltou o secretário-executivo do MinC.
Nesse contexto, o Coordenador-Geral de Direitos e Programas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa (SEC), Angelo Ramalho, que integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do pacto, destacou o caráter histórico da iniciativa.
“O Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos é um documento histórico para o setor cultural e de eventos no Brasil. Construído de forma consensual entre governo, empregadores, trabalhadores, organismos internacionais e instituições de controle, ele demonstra que é possível conciliar desenvolvimento econômico, geração de empregos e garantia de direitos. Um dos seus principais avanços é a criação da Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, que estabelece um espaço institucional para a construção coletiva de soluções, prevenção de conflitos e aperfeiçoamento das relações de trabalho no setor. Para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, trata-se de um marco na promoção do trabalho decente, da formalização, da proteção social e da valorização profissional de milhares de pessoas que atuam na realização dos grandes eventos culturais do país.”
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o pacto representa um instrumento de mobilização e corresponsabilidade entre instituições, empresas e trabalhadores.
“Não basta a vontade do Ministério do Trabalho e Emprego, do presidente Lula, do Ministério Público ou dos auditores e auditoras. É preciso que cada CNPJ deste país assuma a sua responsabilidade. A assinatura de um pacto não resolve os problemas por si só, mas representa o início de um trabalho de monitoramento, diálogo e construção de soluções para eliminar o trabalho infantil, o trabalho forçado e as condições indignas de trabalho”, declarou.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, ressaltou o caráter preventivo da iniciativa e a importância de ampliar a conscientização sobre direitos e deveres nas relações de trabalho. “O Ministério Público do Trabalho não tem interesse arrecadatório, nem deseja atuar apenas depois que os problemas acontecem. Nosso objetivo é prevenir violações, conscientizar a sociedade e o setor patronal e garantir que os grandes eventos sejam realizados com respeito aos limites físicos dos trabalhadores, à segurança e às condições dignas de trabalho”, afirmou.
Na avaliação do representante da OIT no Brasil, José Ribeiro, o pacto se destaca por reunir diferentes segmentos em torno de princípios fundamentais da agenda do trabalho decente.
“Do ponto de vista da OIT, esta iniciativa é de grande relevância. Em primeiro lugar, por representar um importante exercício de diálogo social e tripartismo, que está na base da própria formação da OIT, que se aproxima de 110 anos de existência. Em segundo lugar, o Pacto está alicerçado em diversos níveis e pilares relacionados aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Entre eles, destacam-se a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, a proteção social, a negociação coletiva e outros elementos diretamente vinculados à agenda do trabalho decente”, pontuou.
Além da assinatura pelas instituições participantes, empresas do setor aderiram voluntariamente ao pacto, ampliando o alcance da iniciativa e reforçando o compromisso com a adoção de boas práticas trabalhistas. A ação integra a estratégia do Governo do Brasil de fortalecer pactos setoriais voltados à promoção do trabalho decente, com base no diálogo social, na cooperação institucional e na valorização das pessoas que fazem os grandes eventos acontecerem.
Fonte: Ministério da Cultura
