Alberto Romeu
Editoria
Atuando de uma forma mais proativa em relação aos demais pares no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em se tratando de investigação, o presidente da entidade, Sérgio Ricardo, defendou a instalação da CPI para investigar possíveis irregularidades junto a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso. Citou desde o período da pandemia. A questão envolvendo denúncia da Oi e o governo de Mato Grosso, assim como transparência nos investimentos que estão sendo feitos na duplicação da BR 163, pela Nova Rota do Oeste, também foram defendidas a título de apurações por Sérgio Ricardo.
Lembrando que em anos passados, quando atuava como deputado estadual, uma CPI na Saúde estadual trouxe resultados positivos para a população, o presidente do TCE, afirmou que “é importantíssima uma CPI da Saúde estadual, já que há de se ter transparência das ações empreendidas”.
“A CPI que realizei teve resultados gigantes” lembrou Sérgio destacando que havia na época uma fila com mais de 3 mil pessoas para cateterismo (dentre outros casos) e para solucionar o problema o Estado contratou servidos da rede particular e ‘zerou’ a lista.
No caso das dúvidas levantadas com a CPI do atual governo Mauro Mendes, Sérgio Ricardo disse que o TCE já tem informações. “Existem questões e o TCE tem todas as avaliações e trará todos os últimos anos de relatórios da Saúde”. Antecipou que colocará à disposição da Assembleia Legislativa dois auditores do Tribunal. No momento se fazia acompanhado do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Willlian de Almeida Brito Júnior.
“Temos desde o processo da pandemia (2019-2023), tudo o que aconteceu no setor de Saúde de Mato Grosso. Será muito importante esta CPI. Vai trazer muitas informações, muitos resultados” – assegurou, antecipando que “existem pagamentos sem o devido processo licitatório e pagamento feitos via indenização”, que para ele “é possível que acontece de orma legal, porém é preciso saber se tudo foi feito no caso específico e se foram necessários acontecerem, sem que fosse possível realizar o processo licitatório”.
BR 163
Recentemente, Sérgio Ricardo fez uma inspeção in-loco nas obras da daplicação da BR 163, na região de Nova Mutum e agora defende a busca por mais transparência na aplicação dos recursos.
“A empresa que está realizando o asfaltamento teve 24 meses para planejar e executar. Porem apresentou apenas relatórios incompletos, sem valores, sem custos, sem gastos. Sem a explicação econômica e financeira do processo” – revelou, dizendo que “agora vamos fazer um levantamento completo do que aconteceu com o recurso público, com o dinheiro do Estado, nes processo de duplicação da BR 163.
Sérgio Ricardo disse que o TCE já havia feito um pedido neste sentido, o que a empresa executora solicitou dar continuidade da forma que vem sendo realizada. Contudo o pedido foi negado através do Núcleo de Concessões. “A empresa quer manter a forma até 2033, sem informar, sem dar transparência na aplicação dos recursos” – pontuou.
Quanto a possiblidade de instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa sobre um acordo tributário de uma dívida de R$ 308 milhões da Operadora de Telefonia Oi, com o governo de Mato Grosso, Sérgio destacou que o relatório em mãos do TCE (sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf) é o mesmo constante de denúncia no Ministério Público Federal. “Estou acompanhando pela imprensa a denúncia feita na AL e defendo a CPI pois é uma forma de ser cobrada transparência. Uma investigação é uma forma de se saber como tudo ocorreu em relação a OI” – enfatizou.
O presidente do TCE falou à imprensa na Assembleia Legislativa, onde esteve para discutir com o presidente Max Russi o Projeto PTI – Plano de Aposentadoria Incentivada , que o Tribunal de Contas de Mato Grosso está implantando em Mato Grosso, onde existem aproximadamente cem pessoas em condições de se aposentar.
