O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma decisão envolvendo o Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as Cataratas do Iguaçu. Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tinha reconhecido uma área do parque como propriedade do estado do Paraná .
O ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, atendeu ao pedido de tutela provisória formulado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação que pedia a nulidade do título dominial da área foi ajuizada pela União e ratificada pela AGU por meio da Procuradoria-Geral Federal em atuação conjunta com a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
A disputa envolvendo a área teve início após o estado do Paraná, com fundamento em um acórdão do TRF4, questionar a licitação promovida pelo ICMBio para a concessão do Passeio do Macuco. A atividade de uso público permite que embarcações percorram o Rio Iguaçu em direção às Cataratas do Iguaçu. O edital da licitação estabelecia investimentos expressivos em ações de preservação ambiental e pesquisa científica. O estado sustentou que o ICMBio deveria obter previamente uma concessão de direito real de uso antes de promover essa e outras licitações na área.
Ao atender o pedido da União, o ministro reconheceu que a manutenção do acórdão poderia comprometer a continuidade da gestão federal da unidade de conservação e afetar a licitação do Passeio do Macuco. Domingues também atestou que manter a decisão do TRF4 poderia gerar riscos à administração e à proteção ambiental do Parque Nacional do Iguaçu até o julgamento definitivo do recurso especial.
De acordo com o procurador federal João Marcelo Torres Chinelato, que atuou no caso, o resultado positivo garante a preservação da área até o julgamento definitivo do caso. “A decisão assegura a continuidade de um modelo de gestão ambiental consolidado há oito décadas, essencial para a proteção da biodiversidade, o avanço da pesquisa científica e a visitação pública em uma das mais importantes áreas de Mata Atlântica do país, reconhecida como Patrimônio Natural Mundial pela Unesco”.
Processo de referência: REsp 2274470/PR
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
