O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), realizou a primeira visita de monitoramento presencial do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) em Cuiabá (MT). A agenda ocorreu entre os dias 16 e 20 de março e teve como objetivo aprimorar a política pública no estado.
O Governo do Brasil já possui convênio do Provita em Mato Grosso desde 2022, mas o acompanhamento era feito de forma remota, com apresentação de relatórios e envio mensal de informações sobre os casos atendidos. Com o monitoramento presencial, o MDHC destaca a melhora na identificação de problemas e direcionamento de medidas de fortalecimento do programa.
Durante a semana, representantes do MDHC e de organizações parceiras realizaram reuniões técnicas e coletaram informações sobre a execução do programa no estado. Os dados levantados subsidiarão o planejamento e as ações da coordenação nacional do Provita com foco no aperfeiçoamento da política de proteção.
A parceria com entidades gestoras é fator fundamental para a consolidação da política pública. Para o diretor substituto de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Pedro Guimarães, a participação da sociedade civil representa diálogo permanente e contínuo entre controle social e controle estatal, observando orientações dos órgãos de controle.
“Através do monitoramento, temos conseguido identificar os principais desafios enfrentados, tanto pelos programas estaduais como pelo programa federal, e atuar na priorização de ações que visem sanar as lacunas estruturais da política de proteção, para garantir o melhor atendimento e qualidade de vida da pessoa protegida, em local distante da ameaça”, explicou.
Provita
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas foi criado pela Lei de nº 9.807/1999. Desde então, tem desempenhado um papel fundamental para a efetivação da justiça e da garantia de direitos no país.
Por medida de segurança, o Provita mantém os dados das vítimas em sigilo. Contudo, é possível compartilhar que, das pessoas sob amparo, a maioria é composta por mulheres negras e periféricas. Com sua atuação pioneira, estabelece um importante diálogo com as primeiras experiências de proteção articuladas pela sociedade civil, antes mesmo de os poderes públicos estabelecerem medidas administrativas para implementar o modelo atual.
O monitoramento realizado em Mato Grosso teve caráter qualitativo e também foi conduzido em conjunto com entidades da sociedade civil.
Segurança pública
A agenda também ocorre em um contexto de preocupação com os índices de violência no estado. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2025, indicam que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios, com 47 mulheres assassinadas por motivação de gênero em 2024. O estado também apresenta indicadores elevados de violência letal, posicionando-se como o 7º no ranking de estados com maior letalidade policial e mortes violentas.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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