O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (20), de audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados que debateu os impactos das bets na população idosa no Brasil.
Na audiência, promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), Paula Érica Batista, coordenadora-geral de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla (CGDPI), da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) do MDHC, destacou a relevância do debate sobre a ludopatia (vício em jogos de azar e apostas), especialmente às vésperas do Junho Violeta.
“É um mês importante para o enfrentamento às violências contra as pessoas idosas, e todos esses marcos legais, que trazem referências importantes sobre esses direitos, vão nos nortear no enfrentamento das bets”, afirmou.
A coordenadora ressaltou a necessidade de considerar as interseccionalidades envolvidas nas políticas públicas de enfrentamento à ludopatia entre as pessoas idosas: “As bets têm entrado no universo e na realidade das pessoas idosas, sobretudo daquelas que estão em situação de maior vulnerabilidade, e isso está se configurando como um processo gritante: o processo da violência patrimonial e financeira”.
Ela explicou que, na prática dessas violações, pessoas ou instituições usam ou se apropriam indevidamente do dinheiro e dos bens da pessoa idosa, podendo causar danos, perdas, situações humilhantes ou vergonhosas, comprometimento da sobrevivência digna e violações das mais variadas possíveis.
“As bets trazem uma perspectiva muito violenta e muito silenciosa, porque adentram um universo tecnológico que, muitas vezes, as políticas públicas não conseguem acessar. As políticas públicas precisam estar atentas a isso e ofertar, nesses territórios, os instrumentos necessários para que as pessoas idosas consigam acessar criticamente, localizar e identificar esses golpes, essas apostas e como tudo isso adentra o seu universo, sobretudo o universo psíquico, a partir das instabilidades que essas populações vivenciam no nosso Brasil”, ressaltou Paula.
Enfrentamento
Durante sua fala, a coordenadora destacou ainda as ações do MDHC, por meio da SNDPI, para o enfrentamento do problema. Dentre as iniciativas, Paula destacou que a pasta tem se debruçado sobre o letramento digital e a prevenção de golpes contra pessoas idosas em territórios de todo o país. Uma das principais frentes de atuação é o programa Viva Mais Cidadania, que engloba o projeto Viva Mais Cidadania Digital. Este projeto visa promover o letramento digital e a educação midiática entre as pessoas idosas, capacitando-as para o uso seguro da tecnologia e a identificação de riscos.
Em resposta ao crescente número de golpes digitais e apostas online (bets) que afetam as pessoas idosas, o MDHC também desenvolveu uma cartilha de orientação intitulada “Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa: enfrentamento à violência patrimonial e financeira”. Disponível no site da secretaria, a cartilha oferece informações básicas sobre como se defender e identificar esses riscos, que podem levar a situações de violência patrimonial e financeira.
De acordo com Paula Érica, a violência patrimonial e financeira, definida como o uso ou apropriação indevida do dinheiro ou dos bens da pessoa idosa, tem gerado números alarmantes. Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), de janeiro a maio de 2026, registraram 17.690 denúncias e 17.880 violações relacionadas a esse tipo de violência contra idosos entre 60 e 90 anos.
Já o projeto Viva Mais Cidadania Digital, que já foi premiado internacionalmente, oferece intervenções educativas focadas no letramento digital das múltiplas velhices. Segundo Paula, a iniciativa deve ser ampliada para pelo menos 10 estados brasileiros: “A disseminação de notícias falsas e a baixa proficiência em letramento digital imediato, com o compartilhamento de informações enganosas, ampliam ainda mais esses riscos à saúde, à convivência social e à democracia. E, como solução, a gente tem intervenções educativas focadas no letramento digital e no uso seguro da tecnologia, assim como na prevenção contra fraudes, golpes, desinformação e no combate ao discurso de ódio”.
Ela destacou que o Tribunal de Contas reconheceu o Viva Mais Cidadania Digital como uma boa prática para as pessoas idosas, proporcionando uma experiência segura para o acesso à formação e ao letramento digital.
A audiência, presidida pelo deputado federal Tadeu Veneri, também contou com a participação de Thaíssa Assunção de Faria, do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública da União (DPU); de Daniela Jinkings, do Ministério da Previdência Social; e de Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde (MS).
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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