A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC) lança chamada pública para seleção de organização da sociedade civil que atuará no fortalecimento das ações de proteção voltadas a crianças e adolescentes ameaçados de morte no Brasil e no aumento da capacidade de resposta do Estado brasileiro diante tais situações.
A iniciativa é fruto de articulação entre a Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (CGPPCAAM), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Para a coordenadora-geral do PPCAAM, Denise Avelino, o fortalecimento do programa é uma prioridade estratégica para o Governo do Brasil no enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes. “Essa chamada pública representa mais um passo na consolidação de uma política de proteção capaz de articular Estado, sociedade civil e organismos internacionais na garantia do direito à vida e à proteção integral”, afirmou.
As inscrições estão abertas entre os dias 22 de maio e 14 de junho de 2026, e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto “Edital pré-proteção”. As propostas devem seguir rigorosamente as instruções previstas no edital e incluir os documentos obrigatórios (formulário de submissão, orçamento de projeto e declaração de parceiro).
Sobre o projeto
O edital integra o projeto “Vidas Protegidas: Fortalecimento da Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal Intencional contra Crianças e Adolescentes”, desenvolvido em parceria com o UNODC e PNUD, e financiado com recursos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O público atendido é majoritariamente composto por crianças, adolescentes e jovens negros residentes em periferias urbanas, frequentemente acompanhados de familiares igualmente ameaçados, e expostos a contextos de conflitos armados, tráfico de drogas, disputas territoriais e violência de gênero. Esse perfil reforça a necessidade de respostas ágeis, integradas e orientadas pelos direitos humanos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o princípio da prioridade absoluta.
O chamamento público reforça o compromisso do governo federal com o enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes e evidencia a importância da cooperação internacional para o aprimoramento de políticas públicas baseadas em direitos humanos e evidências.
Dúvidas podem ser enviadas até 4 de junho de 2026 pelo e-mail: [email protected].
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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