Alisson Alencar
A transformação digital dos municípios não pode ser reduzida à criação de um portal ou à oferta de serviços pela internet. Essas iniciativas são importantes, mas representam apenas a parte visível de uma mudança. Digitalizar uma cidade significa rever processos, qualificar decisões e aproximar o poder público da sociedade.
É nesse contexto que o programa da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção – CPT2D, do TCE-MT, ganha relevância. A proposta vai além da tecnologia. Envolve governança, transparência e capacidade institucional para responder às necessidades da população com responsabilidade.Um dos pontos centrais desse debate está na diferença entre transparência ativa e passiva. A primeira ocorre quando o município divulga informações de interesse coletivo, sem esperar um pedido. A segunda ocorre quando o cidadão solicita dados à administração pública e recebe resposta adequada.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu artigo 8º, a base legal da transparência ativa. O dispositivo determina que os órgãos públicos divulguem informações de interesse coletivo ou geral, utilizando os meios disponíveis, especialmente os recursos tecnológicos.
Essa diretriz modifica a relação entre governo e sociedade. Quando o município disponibiliza dados atualizados e compreensíveis, permite que o cidadão acompanhe contratos, despesas, obras, indicadores e políticas públicas. O controle social deixa de depender de requerimentos formais e passa a integrar o cotidiano democrático.
Transparência ativa e passiva não são obrigações burocráticas isoladas. São ferramentas que permitem que a sociedade fiscalize, questione e participe. A digitalização amplia esse alcance ao reduzir barreiras e facilitar o acompanhamento da atuação municipal. O Decreto nº 11.529/2023 reforça essa compreensão ao instituir a Política de Transparência e Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. O exemplo mostra que a transformação digital exige políticas permanentes, governança e compromisso institucional.
Mato Grosso tem a oportunidade de desenvolver essa agenda a partir da realidade dos municípios. Por isso, o programa da CPT2D deve ser entendido como instrumento de coordenação e referência técnica. Ele favorece a cooperação entre gestores e ajuda a transformar dificuldades em soluções compartilhadas. O questionário encaminhado aos 142 municípios mostra que há disposição para avançar. Todos responderam dentro do prazo estabelecido, encerrado em 29 de agosto. O resultado revela o comprometimento dos prefeitos com o diagnóstico e com a construção de caminhos consistentes para a digitalização das cidades.
Agora, o desafio é transformar participação em ação. Os gestores municipais precisam tratar a agenda digital como prioridade administrativa, e não como projeto secundário. Municípios que organizam dados, integram serviços e comunicam melhor suas decisões, fortalecendo a gestão e a confiança da população.
Transformação digital é, portanto, uma cultura de gestão. Exige liderança, continuidade e responsabilidade. O TCE/MT oferece uma base para esse movimento, mas a mudança dependerá da capacidade de cada município assumir seu papel. Mato Grosso não precisa apenas de mais portais. Precisa de gestores preparados para decidir com informação, agir com transparência e ampliar a participação da sociedade.
Nosso Estado, por meio da CPT2D, está à frente dessa agenda nacional!
Alisson Alencar
Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Presidente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção(CPT2D) do TCE-MT / Pós-doutor pela Universidade de São Paulo – USP; Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, em convênio com a Faculdade Autônoma de Direito (2020); Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015).
