Segunda, 03 de dezembro de 2012, 14h55

O fruto da justiça

Aqueles que militam nos fóruns deste Mato Grosso já sabe de alguns dos fatos que vamos narrar, e para aos que desconhecem, é importante apreender a relevante informação. Há alguns anos, lá pelo fim da década de 1.990 do século passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) resolveu padronizar a produção e expedição de documentos. No rol incluiu-se a unificação do texto a ser digitado nos mandados judiciais (citação, intimação etc), a criação de critérios para a classificação de processos (para efeito de cadastramento) e mesmo a forma de disposição dos móveis nas escrivanias (cartórios).

Tudo de modo a permitir melhores condições de trabalho aos servidores, otimização de recursos e o efetivo atendimento da clientela no balcão, aí incluídas as pessoas litigantes e os seus procuradores (advogados, defensores, dativos etc.).

É evidente que existiu resistência às mudanças. Naquele momento ainda havia pessoas (servidores e magistrados) que se recusavam abandonar as boas e velhas “Olivettis”, então tradicionais máquinas datilográficas que ornamentavam gabinetes e cartórios judiciais, e se opuseram ao uso do s recursos do programa “word” dos computadores, como ferramenta de trabalho.

Como parte das mudanças adotadas, foi feita a consolidação e digitalização das normas gerais da corregedoria do TJ (CNGC) que foram encartadas em um só documento e, além de uma versão impressa, ganhou uma pioneira versão em CD-ROM.

Isso foi obra de uma equipe liderada pelo então Corregedor de Justiça do TJ/MT, Dr. Orlando Perri.

Reza a lenda que o magistrado, quando ainda jovem e judicando em comarcas distantes, no interior do estado (início de carreira), além dos livros carregava um colchão para o gabinete de trabalho. No mesmo local ele trabalhava, fazia as refeições e pernoitava, tudo para dar rápida solução aos processos, decidindo as querelas com a mesma rapidez que o processo chegava ao fórum.

Isso lhe rendeu promoções por merecimento!

Agora em 2012 o Judiciário estadual vive um dos momentos mais ricos de sua recente história, o que lhe permite passar (mas não esquecer) dos períodos e fatos que chacoalharam a judicatura como verdadeiros tsunamis, para o (não permanente) processo de calmaria e recomposição de laços com a opinião pública (e com os jurisdicionados).

Na presidência do TJ/MT a atuação do discreto Dr. José Silvério, seguida do inquieto Dr. Rubens de Oliveira, permitiram o rearranjo e a tranquilidade, que vai muito além da quitação dos precatórios judiciais. Só não vê quem não presta atenção.

É que o TJ/MT resolveu adotar algumas medidas de elevada importância, para além dos interesses “interna corporis”. A primeira delas é que, ao emprestar alguns de seus pares ao Tribunal Regional Eleitoral a partir de março de 2013, permitiu que as próximas eleições gerais contem com os préstimos da combativa Dra. Maria Helena Póvoas, ex dirigente da OAB de Mato Grosso e do Dr. Marcos Machado, um dos mais jovens e promissores desembargadores do TJ.

Tudo bem que o Judiciário estadual ainda tenha alguns débitos com a sociedade, e aí se inclui a (falta de) solução ao caso do magistrado apanhado em casos de pedofilia em Paranatinga, daquele outro (de Sinop) que produzia decisões suspeitas e do várzea-grandense que fazia audiência com “pessoas mortas” e liberava dinheiro para alguns “muito vivos”. E tem também aquelas duas vagas de desembargador que encontram-se em aberto (sem titular) porque os ocupantes são acusado de “malfeitorias”, segundo o Superior Tribunal de Justiça, que os afastou das funções públicas no curso do processo penal.

Mas ainda assim há razões para o cultivo de esperanças no Poder Judiciário como ator importante na mudança que a sociedade precisa, com justiça social, ética e humanização das relações.

Os prenúncios de 21 de dezembro de 2012 não são de “fim do mundo”, mas de início de uma nova era, que a magistratura estadual precisa compreender.

Forte neste movimento, o pleno do TJ/MT, com rara unanimidade, escolheu como próximo presidente do Tribunal de Justiça o desembargador Orlando Perri, o mesmo que liderou o processo de modernização da máquina judiciária. E o mesmo que – também na Corregedoria Geral – promoveu a investigação administrativa de alguns magistrados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em pronunciamento unânime feito em processo presidido pelos Ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, e depois o Supremo Tribunal Federal, Perri tinha razão e aqueles investigados deveriam ser separados (desapeados) da toga.

A toga de juiz é reservada aos bons e não há espaço para os maus de coração e portadores de espírito pervertido e doentio. A escolha da nova direção do TJ/MT faz justiça a quem cedeu esforços para inserir a Corte no ritmo da modernidade, e verteu lágrimas para manter a Justiça desinfestada dos maus.

Nunca tão presente (como no caso) o texto do Livro Santo: “Ele julgará ao teu povo com justiça, e aos teus pobres com juízo.” (Salmos 72:2). “Julgará os aflitos do povo, salvará os filhos do necessitado, e quebrantará o opressor”. (Salmos 72:4).

*Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)